Quais são os eventos de Manifestação de Destinatário possíveis para uma NF-e?
Conforme definido pela SEFAZ o processao de Manifestação do Destinatário é composto de quatro eventos:
Ciência da Emissão: ela indica na NF-e que o destinatário da operação tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação. Esse evento não é obrigatório e não representa a manifestação do destinatário em si. A ciência apenas se faz necessária quando ocorrer a baixa automática do XML através do webservice da SEFAZ, pois é com ela que o download é liberado.
Confirmação da Operação: indica que o destinatário recebeu a nota e confirma o descrito na NF-e. Após a confirmação não é mais possível realizar o cancelamento do documento.
Registro de Operação não Realizada: nesse evento o destinatário idica que tem conhecimento da operação mas que por algum motivo a operação descrita na NF-e nao se realizou. Ela normalmente ocorre quando a nota é devolvida antes do recebimento físico da mercadoria, ou quando ocorre algum sinistro durante o transporte, etc.
Desconhecimento da Operação: nesse evento o destinatário tem possibilidade de se manifestar quando a NF-e registrou a Inscrição Estadual ou CNPJ de forma indevida. Com ele o destinatário se manifesta sobre documentos que podem estar relacionados a atividades fraudulentas e com isso se proteger de possíveis passivos tribuários.
