Pendências NF-e
A tela de Pendências possibilita que a Empresa tenha conhecimento sobre todas as NF-e que forem emitidas contra o seu CNPJ. Consegue a partir dela analisar se a NF-e é ou não para sua Empresa e tomar algumas ações diante disso.
A tela de Pendências NF-e foi criada para atender a legislação do “Manifesto do Destinatário”, porém pode ser utilizada por todos que adquirirem a ferramenta, tendo ou não a obrigatoriedade de realizar o manifesto. Além disso ela faz o monitoramento no SEFAZ 24/7, portanto caso haja nota fiscal eletrônica emitida com o CNPJ da empresa e mesmo que ainda não tenha chego o XML, por intermédio dessa tela será possível identificar essa situação, e caso seja necessário é possível realizar a baixa do documento (XML) via Manifestação de Destinatário.
Visualizaremos nessa tela ciclo de vida da nota. Desde a hora que ela é emitida, até a entrada no ERP.
Detalhamento das colunas
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Coluna
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Descrição
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SEFAZ
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Informar que a chave da nota fiscal eletrônica referenciada na linha de fato existe da base fiscal do SEFAZ. Caso essa nota fiscal seja cancelada pelo emitente, a mesma assumira o status de cancelado representado pelo ícone
 . Além de representar a informação via interface a solução também fará notificação via e-mail para o grupo de usuário pré-definido.
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XML
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Indica que o XML já está dentro da base do Quirius DF-e. Ou seja, já está realizando a guarda do XML previsto na legislação pelo o período de 5 anos.
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Portaria
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Essa coluna indica que a mercadoria fez o “check-in” fisicamente na empresa, permitindo dessa forma realizar o recebimento físico.
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ERP
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Indica que a nota fiscal eletrônica que está sendo recebida já está atualizada com o ERP. Ou seja, a nota fiscal eletrônica foi escriturada no ERP, respeitando as regras pré-definidas no ERP utilizado
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Situação Manifest.
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Indica que a atualização do status da manifestação do destinatário conforme as opções disponíveis abaixo:
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Conferido
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Indica a visão de conferência da nota fiscal eletrônica com o pedido de compra previamente cadastrado no ERP. No caso do cliente o Pedido de Compra, quando indicado o check “verde”, isso significa que o pedido foi validado com sucesso, do contrário, x “vermelho” existe uma divergência entre a nota fiscal eletrônica e o pedido de compra.
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Manifesto do Destinatário
O Manifesto do Destinatário é uma obrigação fiscal que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar, confirmando ou não o envolvimento da sua empresa sobre aquela operação comercial. É o conjunto de eventos que tem o objetivo de trazer mais segurança nas operações fiscais das empresas, evitando assim o uso indevido do CNPJ e Inscrição Estadual. Este processo é realizado por meio de 4 eventos fiscais:
Ciência da Operação: É o evento que permite que você obtenha o XML para analisar se a nota emitida contra o CNPJ da sua empresa é realmente sua. Esse evento não finaliza a manifestação do Destinatário sobre a NF-e. O Manifesto deverá ser concluído obrigatoriamente com um dos 3 eventos: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não realizada.
Confirmação da Operação: É a confirmação da veracidade da NF-e emitida contra sua Empresa. Geralmente efetuada após o recebimento físico da mercadoria. Após a confirmação da Operação o emitente da nota fica impedido de realizar o cancelamento da mesma.
Desconhecimento da Operação: Por meio do evento informará ao Fisco o desconhecimento da nota emitida contra o CNPJ de sua empresa. Esse evento deixará explicito para o Fisco que a nota não será escriturada pela Empresa que realizou o manifesto de desconhecimento, como consequência essa nota não aparecerá em outras obrigações fiscais de sua Empresa.
Operação não realizada: Permite que você informe ao Fisco junto com uma justificativa, que a mercadoria que chegou na sua Empresa apresenta algum problema e por este motivo não será recebida. A operação não realizada quando feita, isenta a Empresa de emitir uma nota de devolução para o emissor da NF-e. Esse evento também é uma forma de evitar que cobranças indevidas sejam realizadas sobre uma mercadoria que foi devolvida. Ao realizar este evento será salvo a data, hora e justificava da não realização da Operação na Sefaz.
Quando iniciamos a Manifestação do Destinatário temos o prazo para finalizar em até 180 dias após a data de autorização do documento NF-e.
O download do XML estará disponível por 30 dias após data de autorização do documento NF-e segundo Nota Técnica 2012.002.
Para melhor entendimento sobre o Manifesto do Destinatário e eventos, sugerimos a leitura do documento de Perguntas Frequentes do SEFAZ, que pode ser acessado em:
Botões da tela de Pendências e suas funções:
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Manifestação do Destinátario
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Permite selecionar o tipo de manifestação do destinatário a ser realizado de forma manual
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Botão Confirmar
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Confirmar a opção selecionada no campo "manifestação do destinatário" efetivando a ação junto ao SEFAZ.
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Botão Exportar
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Exporta o conteúdo que está filtrado em tela para arquivo CSV ou Excel.
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Botão Eventos
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Permite consultar os eventos relacionado a nota fiscal. Esses eventos a nível de manifestação e consultas
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Botão Consulta Sefaz
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Permite consultar o SEFAZ de forma on-line
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Botão Consulta XML
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Permite fazer o download do arquivo XML de um documento que já tenha sido manifestado pelo evento “ciência da operação” por um outro método, que não seja via DF-e.
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Ao realizar a Ciência da Operação, o XML baixado via tela de pendências será enviado diretamente para o diretório onde o DF-e faz o armazenamento dos XMLs válidos. Não será necessária intervenção manual do usuário.
Legenda: Abaixo listamos as legendas que podem conter na tela de pendências:
