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  (c) Becomex, 2018

DFe – Comunicação DFe x Auditoria Regimes Especiais (WS Auditor)

 
 
O objetivo desta nova funcionalidade desenvolvida é preparar a Suíte Fiscal para realizar a comunicação com o Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) que será o responsável pelas auditorias dos regimes especiais. O resultado da auditoria dos XMLs será utilizado pelo processo da Suíte Fiscal para bloquear ou não a entrada da nota fiscal em nossos clientes que possuem o contrato do regime especial. Assim teremos um novo nível de validação das notas fiscais com relação aos Regimes Especiais dentro da Suíte Fiscal.
 
Alguns regimes especiais como Recof e Drawback são bem suscetíveis a erros de escrituração, ou seja, algumas informações se escrituradas de forma errada nos XMLs ou arquivos magnéticos do Sped acabam inviabilizando a utilização da nota no cálculo do regime especial.
 
Para que essa nova funcionalidade pudesse ser operacionalizada foi necessário efetuar novo mapeamento das notas fiscais tanto na versão 4.00 como na versão 3.10 do XML para a recepção destas notas fiscais.
 
Também foram desenvolvidas novas APIs por parte do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) para que fosse possível a comunicação com a Suíte Fiscal, ou seja, enviarmos os dados das notas fiscais para o Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) que efetua as validações necessárias de cada linha de Regime Especiais e o Auditor retorna para a Suíte Fiscal as mensagens.
 
Ao receber os retornos dessa auditoria pode-se ou não efetuar a liberação direta da Nota Fiscal para integração do CPD (Repositório de Documentos Becomex). Salientamos que no caso de inconsistências oriundas da validação de Regimes Especiais poderá também ser feito o bloqueio da atualização da nota fiscal para o ERP do cliente, seguindo o mesmo conceito dos outros bloqueios que temos por parte da Suíte Fiscal
 
Principais implementações:
 
1)     Parâmetros e definições de envio dos XMLs para o Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) e CPD Becomex
 
Será abordado nesse tópico como deverão ser as parametrizações a serem efetuadas na Suíte Fiscal para atender ao envio dos XMLs para o Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) e CPD Becomex. Salientamos que inicialmente a comunicação com o CPD Becomex somente poderá ser efetuado no caso de a Suite Fiscal estar no ambiente em nuvem Becomex, ou seja, nos servidores Becomex.
 
Teremos 3 parâmetros que serão tratados no módulo Administrativo - DFe. Um parâmetro estará na Empresa: Integrar_XML_CPD_com_Pendencia como a imagem abaixo:
 
 
 
Os outros 2 parâmetros estão na aplicação que são Integrar_XML_CPD e Integrar_XML_WS_Auditor como demonstra a figura abaixo:
 
 
Abaixo demonstraremos resumidamente uma matriz de combinações em como será o fluxo e comportamento na Suíte Fiscal de um XML de nota fiscal baseada nos parâmetros administrativos no caso de ativados ou não e os seus resultados após retorno ou não da conferência feita pelo Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) :
 
2)     Permissão de inclusão ou exclusão do vínculo do Ato Concessório em Notas Fiscais:
 
Agora na Suíte Fiscal é possível efetuar a inclusão ou exclusão de Atos Concessórios. Não existe a opção de alteração do Ato Concessório pois ele faz parte de uma chave dentro do documento. Caso fosse feita a alteração os relacionamentos do documento seriam desfeitos, por este motivo somente teremos inclusão ou exclusão de Atos Concessórios na nota Fiscal. Vale salientar que para este caso teremos apenas a opção de inclusão de Atos Concessórios que obrigatoriamente devem ter o tipo de “Indicador de Origem do Processo” igual a 3 “Secex/RFB”.
 
Exemplo de como pode ser feita a inclusão ou exclusão dentro da nota fiscal do Ato Concessório:
 
Inclusão com a utilização do botão “Adicionar Processo”:
 
 
Exclusão pode ser feita com a utilização do botão de exclusão (X vermelho)
 
3)     Permissão de alteração de campos dentro da nota Fiscal (Drawback)
 
A Suíte Fiscal já possui a funcionalidade em que é possível efetuar a alteração de dados da nota fiscal para a sua atualização no ERP. Como neste momento teremos a necessidade de que os regimes especiais efetuem algumas alterações vamos citar alguns campos em que o Regime Especial de Drawback possa efetuar a alteração de alguns campos a serem submetidos ao Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) caso tenham recebido retorno de dados indevidos na nota fiscal e que sejam passíveis de correção perante Carta de Correção. Assim após essas correções a nota fiscal pode ser enviada com os dados corretos tanto para o CPD Becomex ou para o ERP do cliente.
 
São os seguintes campos em que é possível a alteração mediante carta de correção:
 
- Número do Ato Concessório: Como mencionamos no tópico 2 desse manual o Número do Ato Concessório não poderá ser alterado por conta da chave na nota fiscal. Apenas nesse caso teremos as opções de inclusão ou exclusão.
- Informações Complementares e/ou Adicionais da NFe: Possibilidade de alteração das Informações Complementares e/ou Adicionais da nota onde em alguns casos os dados de Ato Concessório são inseridos neste campo texto da nota fiscal e não no campo de processo como Secex/RFB.
- Informações Adicionais do Produto: A exemplo do tópico anterior, também é possível efetuar a alteração das informações Adicionais por produto, ou seja, por item da nota fiscal utilizados por Drawback.
- Peso Líquido: Para fins do Regime de Drawback é necessário para os Atos Concessórios os dados com relação ao Peso Líquido, dessa forma esse tipo de campo também será passível de alteração para envio ao Novo Auditor e CPD
- CFOP da Emissão da Nota: Para fins de Drawback é necessário que as notas fiscais tenham CFOPs específicos para este tipo de operação, assim essa informação também deve ser alterada caso necessário.
- Código do NCM: Em muitas notas fiscais o NCM não é gerado corretamente na nota fiscal, por este motivo também é passível de alteração/manutenção
- Unidade de Medida Comercial: Em muitas notas fiscais a Unidade de Medida Comercial não é gerada corretamente na nota fiscal, por este motivo também é passível de alteração/manutenção
- Quantidade Comercial: Em muitas notas fiscais a Quantidade Comercial não é gerada corretamente na nota fiscal, por este motivo também é passível de alteração/manutenção
 
4)     Mensagens Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor)
 
Foi implementada na integração com o Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) a sincronização das mensagens de validação do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) com a Suíte Fiscal. Essas serão as mensagens retornadas pela validação das Notas Fiscais pelo Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) e sua atualização é obrigatória. A Sincronização também se faz necessária para que se possa pela Suíte Fiscal realizar a configuração do grupo de distribuição e definir para quais usuários e endereços de e-mail as validações serão enviadas. Essa sincronização das mensagens é feita no módulo Administrativo – Manutenção – Mensagens Aplicação através do botão “Sincronizar Ws Auditor” como demonstramos na imagem abaixo:
 
 
Lembrando que os tipos de mensagens continuam tendo os seguintes status com relação a Suíte Fiscal:
·     Erro: Impede a continuidade do processo a menos que o usuário libere manualmente o documento.
·     Aviso: Definir um alerta ao usuário, mensagens com esse tipo não impedem a continuidade do processo.
·     Info: Mensagens classificadas desta forma não são consideradas na validação da conferência de documentos. 
 
5)     Validações do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor): Envio, Retorno e Comportamentos da Suíte Fiscal
 
As validações retornadas pelo Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) serão demonstradas da mesma forma como já temos atualmente na Suíte Fiscal na conferência de documentos fiscais (Validações Comerciais ou Inteligência Fiscal). Como mencionamos no tópico anterior teremos um novo tipo de origem da inconsistência denominado Validação Fiscal (WS Auditor), porém o comportamento da Suite Fiscal será da mesma forma como já temos atualmente com as Validações Comerciais ou Inteligência Fiscal.
 
Após o documento ser enviado ao Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) o retorno das validações não acontecerá de forma imediata e o documento ficará com um status “Aguardando Resposta da Auditoria de Regimes Especiais.
 
Resumidamente teremos o mesmo tratamento que as validações que já temos hoje na Suite Fiscal. Assim caso necessário que sejam feitos ajustes no documento. Após as correções poderá ser feito novo envio ao Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) com a utilização do botão “Reprocessar” existente na tela de Conferência de Documentos. Assim a nota fiscal será novamente enviada ao Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) e ser aguardado o seu retorno positivo ou negativo com relação às alterações efetuadas.
 
Caso o usuário desejar liberar a nota fiscal da forma que se encontra (mesmo que com erros de validação retornados pelo Auditor) para o CPD Becomex sem efetuar mais nenhuma validação para o Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor), poderá ser utilizado o botão “Liberação Manual (Fiscal)” existente na tela de “Conferência de documentos”. Assim a nota fiscal será atualizada para o CPD Becomex mesmo com inconsistências no XML de forma manual.
 
Vale salientar que caso uma nota fiscal tenha sido liberada manualmente para o CPD Becomex enquanto não recebeu um retorno do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor), este documento será liberado e o retorno do Auditor posterior ficará apenas armazenado na nota fiscal como um histórico para futuras consultas. O status de liberação do documento também ficará como “Liberado Manualmente”.
 
Para saber se um documento foi enviado e/ou retornado do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) pode ser consultado pelo botão “Eventos” na tela de Conferência onde haverá eventos demonstrando que o XML foi enviado ao Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) e também pode ser verificado via eventos o retorno do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor). Lembrando que as eventuais inconsistências serão consultadas pelo botão “Divergência” para possíveis ações de correção do usuário.
 
Outro padrão que a Suíte Fiscal manterá serão as listas de distribuição de email das validações efetuadas pelo Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor) a exemplo do que a Suíte Fiscal já faz com relação às validações comerciais e inteligência fiscal.
 
 
Novas Funcionalidades:
 
·     Criação de novos parâmetros para integração com o Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor)
·     Habilitação de inclusão ou exclusão de Atos Concessórios nas notas fiscais
·     Permissão de alteração de alguns campos da nota fiscal mediante recebimento de Carta de Correção (Drawback)
·     Revisão das legendas dos Status das notas fiscais na tela de Pendências
·     Validação dos XMLs de Notas fiscais no Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor)
·     Envio e retorno dos dados do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor)
·     Possibilidade de efetuar a integração com o CPD Becomex sem aguardar o retorno dos dados do Auditor de Regimes Especiais (WS Auditor)